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Setor de Alimentação: Estado de SP pode rever aumento de ICMS

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Fhoresp esteve no Palácio do Bandeirantes, na capital paulista (Divulgação/Freepik)

Gilberto Kassab, secretário de Governo, ouviu a Fhoresp e prometeu interceder para manter alíquota de 3,2%. Alimentação responde por 80%

O Governo do Estado de São Paulo pode voltar atrás na extinção do benefício fiscal que eleva o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 3,2% para 12%. A medida passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2025. Em reuniões realizadas na segunda-feira (16), interlocutores do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) acolheram as argumentações da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), que tem alertado sobre os impactos negativos do incremento tributário no setor.

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Alimentação: manutenção da alíquota

Em audiência no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo de SP, Gilberto Kassab, secretário de Governo, acolheu as argumentações da Fhoresp e prometeu interceder para que seja mantida a alíquota atual de 3,2%. Edson Pinto, diretor-executivo da Federação e presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, compartilhou com Kassab os impactos “catastróficos” para o segmento de Alimentação Fora do Lar, caso a tributação, sem o regime especial, suba para 12%.

“Se isso acontecer, São Paulo será o Estado com a maior carga tributária do País. Além de afugentar novos investimentos, o repasse ao consumidor será imediato. É o cliente, na ponta, quem vai acabar pagando a conta. Nosso setor, que representa mais de 500 mil empresas em todo estado, tem pressa nesta pauta, que necessita da intervenção do governador (Tarcísio Gomes de Freitas). Corre-se o risco de portas baixarem e de postos de trabalho serem fechados”, alertou Edson Pinto.

Além da audiência com Kassab, integrantes da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares de São Paulo reuniram-se com Samuel Kinoshita, chefe da pasta da Fazenda e Planejamento – que está à frente do projeto de remodelação dos tributos paulistas. Segundo a Fhoresp, o secretário também abriu negociação quanto à possibilidade de renovar o regime especial de tributação em vigor há 31 anos.

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Entidade alega que o aumento da alíquota pode impedir o crescimento de empresas (Divulgação/Pexels)

Setor representa 80% de bares e restaurantes

Segundo a Fhoresp, o Estado de SP diz que o fim do benefício especial afetará apenas quem opera no regime presumido ou lucro real, ou seja, aquelas que faturam acima de R$ 4,8 milhões por ano. Os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, que, segundo o governo estadual, representam 80% do universo de bares e restaurantes, estarão preservados.

“Na realidade, é um tiro no pé. Levada tal medida a efeito, haverá enorme abismo entre as enquadradas no Simples Nacional e as demais, o que se constituirá em trava tributária ao crescimento das pequenas e encolhimento, via redução da folha de pagamento. Logo, as empresas que um dia pretendiam crescer, não o farão, já que devem preferir ficar no Simples a ter que arcar com essa derrama de impostos maiores”, ressalta Sylvio Lazzarini, diretor de Relações Institucionais da Fhoresp.

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