Sete condutores foram autuados por embriaguez ao volante ou recusa ao teste do etilômetro (popularmente conhecido como bafômetro).
Eles terão de pagar multa no valor de R$ 2.934,70, além de responder a processo administrativo junto ao Detran.SP para a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Quatro desses motoristas, além da multa e da suspensão, também responderão na Justiça por crime de trânsito por apresentar índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro ou por ter a embriaguez atestada em exame clínico realizado por médico-perito da Polícia Técnico-Científica. Se condenados, poderão cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”.
Ação integrada – Lançado no Carnaval de 2013, o Programa Direção Segura integra equipes do Detran.SP, das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica. Pela Lei Seca (lei 12.760/2012), todos os motoristas flagrados em fiscalizações têm direito a ampla defesa, até que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja efetivamente suspensa. Se o condutor voltar a cometer a mesma infração dentro de 12 meses, o valor da multa será dobrado.
Há 15 motoristas foram autuados em Cotia pelo mesmo motivo: embriaguês ao volante.
A fiscalização do Detran também flagrou nesta semana irregularidades em um Centro de Formação de Condutores (CFC), em Santana de Parnaíba. Os agentes constataram que um veículo da autoescola, que seria utilizado em uma aula prática, estava estacionado na área do teste. Tanto o instrutor como o aluno que deveria estar em aprendizagem no carro não estavam presentes.
Foi registrado boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia de Santana de Parnaíba por inserção de dados falsos em sistema de informações, crime previsto no artigo 313-A do Código Penal, com pena de 2 a 12 anos de reclusão. Os envolvidos, tanto os responsáveis pelo CFC como o candidato à habilitação, responderão a inquérito policial.
A autoescola terá suas atividades suspensas preventivamente por 30 dias e responderá junto ao Detran.SP a um processo administrativo que pode resultar até em descredenciamento. Como garante a Constituição Federal, a empresa tem direito a apresentar defesa antes da conclusão do processo.
