A Prefeitura de Osasco conclui nos próximos dias um estudo de impacto financeiro para avaliar as consequências do projeto de Lei 16/2017 que concede 50% de desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os moradores de ruas que realizam feiras livres, que foi promulgado pelo presidente da Câmara, o vereador Elissandro Lindoso (PSDB), e publicado no Diário Oficial na edição do dia 10 de agosto. Se mantido, o desconto começa a valer em 2020.
A proposta de autoria do vereador Tinha Di Ferreira (PTB), um dos únicos a fazer oposição ao governo do prefeito Rogério Lins (Pode), foi aprovado em duas votações e seguiu para sanção ou veto do Executivo, porém, com o fim do prazo legal, de 15 dias úteis, a Câmara promulgou a Lei, pois o prefeito ainda não havia se manifestado.
Segundo o secretário de Finanças, Pedro Sotero, o estudo deve ser concluído na próxima semana. “Estamos coletando todos os dados e ainda não temos um número de quanto à receita será afetada. Depois de verificar o impacto financeiro e consultar os órgãos controladores verificaremos o que é possível fazer juridicamente”, explicou, revelando que a administração foi pega de surpresa com a publicação.
O estudo se faz necessário devido ao projeto ter vício de iniciativa, pois mexe diretamente com Orçamento Municipal. Segundo o site da prefeitura de Osasco, a cidade possui 52 feiras livres.
