Professores da rede municipal de ensino de Santana de Parnaíba procuraram a equipe de redação do Giro S/A para denunciar os baixos salários pagos à categoria de funcionários e a falta de posicionamento da Prefeitura e do atual prefeito Marcos Tonho (PSDB) sobre um possível aumento.
De acordo com uma carta enviada à reportagem (leia na íntegra abaixo), “Em Santana de Parnaíba não se paga o piso do magistério”, apesar de ter um dos maiores orçamentos entre as onze cidades da região oeste da Grande São Paulo, que compõem o Cioeste*.
Segundo os professores, outras cidades vizinhas, como Cajamar, Barueri e Osasco, já anunciaram o reajuste da hora aula do professor em valor que chega a ser igual ou superior ao piso do magistério, mas Santana de Parnaíba permanece em silêncio. Para complementar, o governo federal concedeu aumento de 33,24% desse piso na sexta-feira (3). A categoria de funcionários, que atua no município, cobra um posicionamento do prefeito e está se manifestando nas redes sociais, encontrando grande apoio da população.
*Cidades do Cioeste: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba e Vargem Grande Paulista.
Leia a carta dos professores na íntegra: “Santana de Parnaíba, um dos maiores orçamentos da região com um dos piores salários de seus servidores”
Após esse grande período de pandemia, foi autorizado pelo governo federal o aumento previsto em lei do conhecido “Piso do Magistério”, mas o que é esse piso do magistério? O piso do magistério faz parte da valorização do profissional da educação da qual trata na Lei de Diretrizes e Base da Educação nº 9394 promulgada no ano de 1996 e em 16 de julho de 2008 foi criada a Lei Federal 11.738 no qual no seu artigo 2º institui o piso nacional do magistério, pela qual todos anos deverá ser reajustado para repor perdas inflacionarias.
Mas como funciona esse piso? O piso é um valor remuneratório aplicado ao professor da educação básica (que corresponde desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, esse piso é calculado para um profissional que trabalha na carga horária máxima de 40 horas semanais e possui formação inicial Ensino Médio (antigo magistério).
Hoje esse valor do piso passará a ser R$ 3.845,63, como o calculo do professor é feito por hora, pois diversos professores cumprem cargas horárias diferentes, ao converter esse valor por hora, chegaríamos ao valor de 19,23 h/a para o professor com formação de Ensino Médio (o Magistério), sendo adicionado 30% ao professor que possui formação de nível superior indo no mínimo para R$ 25,00 h/a.
Mas porque foi criada essa lei? Essa lei surgiu para regulamentar a LDB 9394/96, e definir um valor mínimo em todo o país equiparando o salário do professor à média salarial dos profissionais que possuem curso superior, média essa que orbita os R $ 5.000.Faz parte do processo desvalorização do profissional da educação que há muito sofre com a desvalorização da profissão.
Mas em Santana de Parnaíba, paga-se o piso? Não, Santana de Parnaíba não se paga o piso do magistério.Vamos conhecer um pouco o histórico do orçamento da cidade.
Em 2013 quando o PSDB assumiu a Administração da cidade, o orçamento municipal definido pela LDO 3219/2012 previa um valor de R$ 559.200.000,00 sendo destinado à educação o valor de 181.747.000,00. Nos anos seguintes esse valor foi aumentando consideravelmente chegando para a LDO 4045/2021 para o ano de 2022 no valor de R$ 1.446.983.000,00, cabendo à educação o valor de R$ 439.144.000,00, o que implica em quase o valor do orçamento inteiro do ano de 2013, um aumento de quase 260%.
Nesse mesmo período, a valorização do servidor chegou a apenas 19,22% de reajuste salário de 2013 a 2021 no total acumulado (com vários anos sendo o valor de 0,0%), frente a uma inflação no mesmo período 52,41% pelo IPCA, o que se resume em uma perda salarial de 33,19%.
Mas e para o professor, que possui um piso nacional definido e que já foi julgado pelo STF em 2011 como constitucional?
Hoje em Santana de Parnaíba temos os seguintes cargos de professores: Professor Adjunto (atua em todos os níveis de ensino e formação inicial para acesso é o Ensino Médio, antigo magistério), Professor de Educação Básica I(atua na Pré I e II e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e formação inicial para acesso é o Ensino Médio, antigo magistério) e Professor de Educação Básica II (atua no Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano e Ensino Médio e a formação inicial é ensino superior).
Para esses cargos os pisos são os seguintes: para o cargo de Professor Adjunto é de R$ 11,43, o que equivale a 60% do piso; para o cargo de Professor de Educação Básica I é de R$ 17,10, o que equivale a 88% do piso; e para o Professor de Educação Básica II é de R$ 17,10, o que equivale a 68% do piso.(Fonte: Edital de concursos 02/2022)
O posicionamento do prefeito Marco Tonho e de sua Secretária de Educação Carla até o momento é de silêncio total, sem nenhum pronunciamento e posicionamento, trazendo um efeito negativo a prefeitura de Santana de Parnaíba, pois cidades vizinhas como Cajamar, Barueri e Osasco, já anunciaram o reajuste da hora aula do professor em valor que chega a ser igual ou superior ao piso do magistério, atraindo para si os professores da rede que buscam maior valorização, isso traz um sentimento de descaso de uma rede que em toda a Gestão PSDB teve um aumento do orçamento para mais de 250%.
A forma que a categoria encontrou de reivindicar melhores condições é a manifestação em redes sociais. O PARNASIND nada tem feito, a não ser protocolar pedidos de reunião, meramente pro forma, que não articulam a categoria e nem pressiona o poder público.
Devido as perseguições e punições, feitas por meio de processos administrativos que tentam punir servidores que manifestam seu descontentamento, tem havido uma busca por parte dos docentes pela filiação a APEOESP,que tem respaldado juridicamente as ações, pois o sindicado representativo do servidores municipais, como já dito, é isento a qualquer negociação ou reivindicação, o que torna a paralisação dos docente inviável.
Santana de Parnaíba já vive uma rotatividade muito grande de professores, pois os baixos salários, carreira pouco atrativa e ambiente psicologicamente insalubre (dadas as pressões), faz com que gestores e professores percebam a rede como “terra de passagem”, tal fato é comprovado pelos constantes concursos que a cidade tem que fazer pra completar seu quadro de docentes.
Urge de fato, para uma educação de qualidade, que por Lei (LDB 95/96) tem que ser democrática, uma revisão dos princípios, procedimentos e políticas públicas sobre as quais tem se assentado a presente gestão.”
