A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Criminal de Santana de Parnaíba que condenou homem por comercializar combustíveis ilegais, que estão em desacordo com as normas estabelecidas.
A decisão foi divulgada na sexta-feira (25). A pena foi fixada em um ano de detenção, em regime inicial aberto, e pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da pena. Na ação, foram apreendidos 1,7 mil litros de gasolina, álcool e diesel.
Para o relator do recurso, desembargador Edison Brandão, os depoimentos, laudos periciais e a confissão do réu comprovaram a prática do crime. A defesa alegou ausência de conhecimento técnico para avaliar a qualidade do combustível, mas o magistrado destacou que a condenação decorreu da venda sem autorização.
“Como é de conhecimento geral, a venda de combustíveis depende de autorização e fiscalização da ANP e, portanto, o armazenamento e venda, como ocorreu na hipótese, configuram o crime pelo qual foi condenado.”
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O magistrado acrescentou que a quantidade apreendida e as informações de vendas anteriores evidenciaram a atividade comercial clandestina em Santana de Parnaíba.
Combustíveis ilegais em Santana de Parnaíba: como ocorreu a prisão
O caso foi registrado na Delegacia de Polícia de Santana de Parnaíba (Divulgação/Polícia Civil de SP)
A Policia Civil prendeu em flagrante um homem de 31 anos por receptação na tarde de terça-feira, em 30 de abril de 2024, na Avenida Ouro Branco, bairro Refúgio dos Bandeirantes, em Santana de Parnaíba.
Policiais civis receberam uma denúncia de venda de combustíveis furtados e, no endereço indicado, viram uma pessoa comprando três galões do morador. Eles foram abordados e questionados; o suspeito confessou estar vendendo e armazenando combustível na sua garagem.
No interior do imóvel, foram localizados 53 galões de gasolina, 10 de álcool e 10 de diesel, totalizando mais de 1660 litros de combustível. Eles foram conduzidos a delegacia, onde o comprador prestou depoimento e foi liberado e o autor permaneceu em silêncio.
O caso foi registrado como receptação e localização/apreensão de objeto na Delegacia de Santana de Paranaíba.
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