Documento aponta que mais de 540 sugestões para a privatização da Sabesp foram recebidas e que 50% delas foram acatadas, veja os detalhes
O governo de São Paulo acatou cerca de 50% das sugestões recebidas na Consulta Pública sobre a desestatização da Sabesp. As audiências foram realizadas entre os dias 15 de fevereiro e 15 de março. Do total de 975 contribuições recebidas por escrito, 480 foram acolhidas. O relatório está disponível no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, neste link.
O processo de consulta pública envolveu ampla mobilização social. Das contribuições recebidas, 540 foram encaminhadas por representantes da sociedade civil, incluindo desde cidadãos que opinaram no processo individualmente até representantes de associações e escritórios de advocacia. Os agentes do mercado encaminharam 210 contribuições, e entidades ligadas à administração pública participaram com 225 propostas.
O critério para decidir sobre acatar ou não uma contribuição foi avaliar se ela ajudaria a atingir com mais eficiência os objetivos da desestatização da Sabesp. Ou seja, foram aceitas as propostas que ajudariam a reduzir a tarifa, com foco na população mais vulnerável, antecipar a universalização para 2029 e incluir a população rural e os núcleos informais.
Veja algumas sugestões sobre a desestatização da Sabesp
Investimentos obrigatórios nos municípios: Os pedidos de revisão da lista de investimentos obrigatórios, previstos no Anexo Técnico de cada município, foram todos atendidos. Além disso, foi estabelecido que o foco principal da Sabesp deve ser garantir a meta de cobertura no município, incluindo as áreas rurais e urbanas informais.
Contingência para eventos climáticos extremos: A Sabesp terá 180 dias após a conclusão da desestatização para apresentar à ARSESP um plano de contingência específico para enfrentar cenários de eventos climáticos extremos, como secas prolongadas, chuvas muito acima da média e outras emergências. Este plano precisa conter tanto as medidas e protocolos necessários para evitar que os sistemas produtores entrem em estado de atenção, quanto as que serão acionadas caso isso aconteça.
Tarifa social: além da inclusão automática de quem está no Cadastro Único para Programas Sociais (CADUnico), caso alguém tenha direito ao benefício e não foi incluído automaticamente poderá procurar a Sabesp para comprovar seu direito e solicitar o benefício da tarifa social ou vulnerável, de acordo com a faixa de renda familiar per capita que estiver.
Proteção de unidades de conservação: a Sabesp terá a obrigação de proteger e manter as Unidades de Conservação que estiverem sob sua responsabilidade, ou que beneficiem os mananciais de onde ela capta água para distribuição. As medidas de proteção deverão seguir planos de trabalho elaborados em conjunto com os órgãos gestores das unidades.
Núcleos urbanos informais: a Sabesp poderá levar saneamento a todo núcleo urbano informal que a prefeitura do município tenha autorizado, incluindo os que estiverem previstos para regularização fundiária.
Saneamento Rural: foram definidas regras para as soluções individuais de saneamento utilizadas nas unidades rurais isoladas. Além disso, a Sabesp terá até 31 de dezembro de 2026 para realizar um levantamento de todos os domicílios que estão em áreas rurais nos municípios atendidos pela Sabesp. Esses domicílios estarão elegíveis para atendimento a partir deste levantamento.
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