Os deputados estaduais aprovaram uma proposta que tem como principal objetivo simplificar o sistema tributário vigente no Estado para que seja possível proporcionar mais transparência à divulgação de informações aos contribuintes paulistas.
A medida foi proposta pela Secretaria da Fazenda e cria o programa “Nos Conformes”, que visa facilitar a rotina de quem cumpre devidamente os seus deveres tributários e evita pendências.
Segundo dados da Serasa Experian, o Brasil tem cerca de 61 milhões de inadimplentes. A maior concentração encontra-se no estado de São Paulo. A capital paulista, sozinha, abriga 32,9% do total de empresas que apresentam dívidas em atraso.
De acordo com a proposta apresentada, os contribuintes passarão a ser classificados levando-se em conta três critérios básicos: adimplência ou inadimplência, inconsistências entre a declaração e os documentos fiscais emitidos e a regularidade tributária de seus fornecedores.
O Projeto de Lei Complementar 25/2017 foi aprovado com emenda aglutinativa e agora segue para a sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
