PolíticA Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (3), o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB), o texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos). Agora, a matéria segue para avaliação do Senado.
O projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19. Haverá ainda alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.
De acordo com o substitutivo da deputada Renata Abreu, as ações beneficiarão as empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais. Também estão contempladas as entidades sem fins lucrativos.
Outro benefício concedido ao setor é a prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso ou reduzido (salário e carga horária).
“Esses setores foram os mais prejudicados com a pandemia. O setor de evento foi o primeiro a parar e não tem previsão de retorno. Enquanto alguns setores tiveram redução de faturamento, esse setor perdeu 100%. Essa medida vai garantir a sobrevivência de um setor que garante cultura e nós nos empenhamos muito”, disse a deputada Renata Abreu que após a aprovação da proposta seguiu para o Senado para pedir ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM) que acelere a tramitação. “Vou entregar pessoalmente o projeto para o senador Rodrgio Pacheco e pedir para que ele nos ajude a acelerar a tramitação. Assim, vamos conseguir ajudar esses setores afetados com a pandemia”, completou.
