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Projeto do prefeito Rogerio Lins, que concede anistia a tributos, chega à Câmara de Osasco

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Após votação na Câmara de Osasco, projeto seguiu para sanção (Divulgação/CMO)

Após o protocolo, o PL deve passar pela análise das Comissões Permanentes da Câmara Municipal antes de ser colocado na pauta de votação; acompanhe quais serão os principais benefícios oferecidos

Foi protocolado na manhã desta quinta-feira (16), na Câmara de Osasco, o Projeto de Lei (PL) de autoria do prefeito Rogério Lins (Podemos) que concede anistia de tributos. O ato simbólico contou com a presença dos secretários municipais Bruno Mancini (Finanças) e Éder Máximo (Planejamento e Gestão) e do chefe de Gabinete do prefeito, Jorge Poio. O PL propõe uma série de benefícios para a população como forma de estimular a economia.

“A pandemia deixou muitas pessoas em situação de vulnerabilidade, a economia deixou de circular e esse projeto busca restabelecer as condições econômicas. Em relação à anistia que as pessoas estão aguardando, os munícipes que possuem dívidas menores que R$ 20 mil em 2007 serão beneficiados, porque hoje essa dívida alcançou valores impossíveis de serem pagos para muitos cidadãos”, comentou Bruno Mancini.

Principais benefícios
O principal objetivo do projeto é permitir que os contribuintes regularizem débitos que adquiriram com a administração municipal. Entre os benefícios está a renegociação de débitos para dívidas posteriores a 2008, isenção da taxa de lixo para quem é isento de imposto e para terrenos vagos. Dação de dívidas que consiste, em linhas gerais, em troca de débitos por serviços ao município, congelamento do IPTU nos anos de 2023 e 2004, incluindo o desconto nos valores para quem paga à vista ou em dia.

Há também no projeto a previsão de benefícios aos trabalhadores do Projeto Recomeçar. A Prefeitura buscará parcerias com empresas dispostas a agregar valores a seus conceitos com responsabilidade social incluindo no quadro de funcionários atendidos pelo Recomeçar.

Segundo o presidente da Câmara, Carmônio Bastos, os parlamentares estão cientes que será preciso agilidade para votar o projeto o mais rápido possível, mesmo que seja necessária a convocação de sessões extraordinárias.

“Sabemos que a população anseia por esse projeto há tempos, nosso papel é fazer análises rigorosas dentro da lei e colocar o projeto em votação o mais rápido possível. Vamos convocar reuniões e sessões extraordinárias, se for necessário, para que a população seja beneficiada rapidamente”, afirmou Carmônio Bastos.

Após o protocolo, o projeto deve passar pela análise das Comissões Permanentes antes de ser colocado na pauta de votação.

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