A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça do Governo do Estado de São Paulo, ao lado de outras entidades de defesa do consumidor faz alerta sobre os efeitos negativos da inclusão automática dos dados de mais de 120 milhões de consumidores, sem o necessário consentimento prévio do consumidor, fere princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor.
Para o órgão, o Cadastro Positivo, como praticado atualmente no mercado, tem apresentado efeitos negativos. Dos registros apurados em 2017, houve 56.805 reclamações contra o principal gestor de dados. Somente no 1º trimestre de 2018 foram 16.559 registros.
O Procon ressalta que aprovar um dispositivo como este vai na contramão de uma tendência mundial de proteção de dados e do reconhecimento da necessidade do consentimento prévio do consumidor. A Fundação Procon faz uma campanha de esclarecimentopelo link: http://www.procon.sp.gov.br/pdf/manifesto_cadastro_positivo.pdf.
