Entre as propostas que foram discutidas na reunião comandada pela parlamentar da região está o fornecimento de protetor solar para quem faz tratamento de câncer
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que é presidida pela deputada estadual, Bruna Furlan (PSDB), realizou nesta terça-feira (22), mais uma reunião deliberativa. No encontro, os parlamentares deram aval a seis projetos de lei, entre eles, o PL 1.155/2019, de autoria do ex-deputado Coronel Nishikawa, que trata da obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar para quem faz ou concluiu o tratamento de câncer de pele no Estado.
Também houve a deliberação do ofício recebido pela Secretaria Estadual de Saúde. A deputada Beth Sahão (PT) e o deputado Alex de Madureira (PL) foram indicados como representantes para compor a Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais de Saúde (OSS).
Datas e Ações da Comissão de Saúde
Na mesma reunião, o Colegiado deu aval a três propostas que versam sobre datas, semanas e ações especiais voltadas à conscientização da saúde humana e animal. De autoria da deputada Edna Macedo, o PL 198/2022 institui o Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância.
“O objetivo dessa proposta é conscientizar a população sobre uma doença que afeta uma das regiões do cérebro que é responsável por articular a fala da criança”, explicou a parlamentar, que foi parabenizada pela propositura.
Já o PL 454/2022, da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), institui a campanha do “Julho Dourado”, cuja finalidade é realizar ações de saúde animal e prevenção de zoonoses durante o mês.
Por fim, com voto conclusivo, o PL 649/2021, de autoria do deputado Afonso Lobato, instituiu a “Semana Estadual Gugu Liberato de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos”.
Projetos e Programas
A Comissão de Saúde deu aval a duas propostas sobre projetos e programas a serem implementados em território estadual. A primeira foi o PL 233/2022, que obteve voto favorável na forma do substitutivo. De autoria da deputada Maria Lúcia Amary, a proposta institui a Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica, também conhecida como Síndrome da Fadiga Crônica e comorbidades associadas. Já a segunda, foi o PL 239/2022, da ex-deputada Isa Penna, que cria o Programa Amamentação sem Dor.
Requerimentos e pedido de vista
Os deputados e deputadas aprovaram seis requerimentos, sendo que o requerimento 1.587/2023, de autoria do deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), transformou a convocação de Karina Fátima Silveira, diretora do Hospital Geral de São Paulo Dr. Manoel Bifulco, em convite.
O PL 301/2022, da ex-deputada Patrícia Gama, obteve pedido de vista do deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT). A proposta busca implementar o serviço de saúde por meio do teleatendimento e apoio intersetorial para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Já o Requerimento 1025/2023, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PT), obteve pedido de vista de Alex Madureira (PL). O item busca convocar Gileno Gurjão Barreto, diretor-presidente da Prodesp, e Eduardo Aggio de Sá, diretor-presidente do Detran-SP, para que esclareçam as denúncias de erros e problemas no sistema de distribuição dos exames periciais para entidades e profissionais cadastrados nas áreas médica e de psicologia.
—
Jornalismo regional de qualidade
Há mais de 15 anos, o GIRO noticia os acontecimentos mais importantes nos 12 municípios que compõem o consórcio *Cioeste. Essas cidades estão localizadas na Região Metropolitana da Grande São Paulo e possuem uma população que ultrapassa os 2,4 milhões de habitantes.
Siga o perfil do jornal no Instagram e acompanhe outros conteúdos.
*Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista.
