Com o objetivo de evitar aglomerações no transporte público em horários de pico, a Prefeitura de São Paulo publicou nesta terça-feira (14), o decreto n. º 59.349, no qual recomenda a abertura dos estabelecimentos essenciais em horários escalonados.
A sugestão é que sejam utilizados os horários de 6h ou 11h, deixando a escolha em aberto para o empresário.
A medida foi definida após reunião remota entre secretários da prefeitura e entidades representantes do comércio da cidade para analisarem quais seriam as melhores opções desse escalonamento.
A Federação sugere que cada comerciante analise o fluxo de seu estabelecimento para priorizar a melhor opção de horário, assim como a faixa horária de deslocamento de seus funcionários.
A FecomercioSP lembra, ainda, que pode haver acordo sobre rodízio entre os comerciantes do bairro para que a população não fique sem atendimento por determinado período.
Quanto às implicações trabalhistas, a Entidade afirma que não há problema em alternar o horário de abertura desde que cumpram a jornada contratada (normalmente de 8 horas diárias e 44 semanais), com pagamento de adicional noturno, após às 22 horas.
Economia
A FecomercioSP solicitou no mês de março a protelação dos prazos para pagamento do IPTU em 18 meses, assim como para os programas de parcelamento de tributo, além da antecipação do décimo terceiro dos funcionários aposentados do município, e até o momento não obteve retorno da prefeitura.
Outro ponto que não foi discutido na reunião foi a retomada da abertura do comércio dos demais setores, visto que o decreto de fechamento vai até o dia 23 de abril e não há um planejamento sobre o que deve ocorrer após essa data.
