Prefeitura de Cotia e servidores brigam na Justiça por direitos trabalhistas

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Aprovado. Projeto é de autoria do deputado Márcio Camargo

Por Ivany Soares

Na tarde da quarta-feira (31), a Prefeitura Municipal de Cotia conseguiu suspender as liminares concedidas pela Justiça ao Sintrasp (Sindicato dos Servidores) e ASSPCOTIA (Associação dos Servidores da Saúde Pública de Cotia ), que suspendia a tramitação do projeto de emenda à Lei Orgânica 1/2018.

O documento altera a forma de pagamentos dos benefícios dos servidores públicos, eliminando e reduzindo vantagens e foi aprovado por unanimidade na segunda-feira (22) durante sessão extraordinária.

A Prefeitura de Cotia recorreu ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deferiu o pedido. As entidades que defende o funcionalismo público, por sua vez, recorreram ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão do TJ.

A nova decisão do Supremo está sendo aguardada para os próximos dias.
O projeto gera descontentamento por parte dos servidores, pois, muda direitos adquiridos como quinquênio, licença prêmio e sexta parte, o que resultaria na redução de salários.

A reportagem do jornal Giro S/A entrou e contato com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Cotia, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta. A reportagem também tentou contato, via celular, com o prefeito Rogério Franco e não obteve êxito. (IS)