Flexibilizar quarentena além do permitido pode caracterizar improbidade

Cidades que tentaram acabaram perdendo na Justiça
Bares e restaurantes só podem funcionar das 11h às 17h (Foto: Pexels)

Abertura de teatros, cinemas, eventos com grande número de pessoas, volta às aulas presenciais. Tudo isso está temporariamente proibido pelo Plano São Paulo em toda região Metropolitana, que encontra-se na fase amarela da flexibilização da economia.

No entanto, alguns prefeitos decidiram ir contra o Plano, que é estadual, decretando medidas que iam de encontro às impostas pelo governo João Doria. Este é o caso das cidades de Santo André, São Bernardo e São Caetano, que decretaram que os bares e restaurantes da região poderiam abrir a noite, até às 23h30 (o Plano SP estabelece das 11h às 17h) e tiveram os decretos anulados pelo Tribunal de Justiça (TJ). 

O Ministério Público avisa que os prefeitos que insistirem em flexibilizar a quarentena destinada a reduzir o risco de contágio pelo coronavírus para além do estabelecido pelo governo estadual correm o risco de responder por prática de improbidade administrativa e até mesmo por crime de responsabilidade.

Embora a flexibilização deva ser feita por decretos municipais, observando também os planos regionais, o MP esclarece que os municípios podem restringir mais do que o determinado pelo Estado, mas não podem flexibilizar mais.

Segundo o próprio MP, o TJ tem concedido liminares em favor do Ministério Público em causas dessa natureza. 

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