Prefeitos da região descartam guerra fiscal por arrecadação de imposto

Os repasses do ICMS feitos pelo governo do Estado para a região referente ao mês de agosto totalizam R$ 17,3 milhões. Rubens Furlan (Barueri), Elvis Cezar (Santana de Parnaíba), Rogério Franco (Cotia) e Osasco (Rogério Lins) Gustavo VilelaOs prefeitos Rubens Furlan (Barueri), Elvis Cezar (Santana de Parnaíba), Rogério Franco (Cotia) e Osasco (Rogério Lins) afirmaram ao Giro S/A, nesta semana, que as cidades da região não irão travar entre si uma guerra fiscal por conta da Lei Federal 157/2016. A lei dispõe sobre a cobrança do ISS (imposto sobre serviços a partir de onde os serviços foram prestados pelas empresas e não mais onde a empresa tem a sua sede. Com a mudança, algumas perderão receita e outras terão incremento. A perda em Barueri chegará a R$ 300 milhões. Santana de Parnaíba e Cotia farão estudos para consolidar as perdas de arrecadação com ISS. ICMS Os repasses do ICMS feitos pelo governo do Estado para a região referente ao mês de agosto totalizam R$ 17,3 milhões. Os valores referem-se às cidades de Barueri (R$ 7.594.259,86), Osasco (R$ 3.981.270,03), Cotia (R$ 2.404.852,04), Santana de Parnaíba (R$ 2.353.230,08), Carapicuíba (R$ 972.143,40). Para todos os 645 municípios paulistas o valor total é de R$ 1 bilhão. O repasse do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do imposto estadual.