O atendimento das Prefeituras para o serviço de poda e corte de árvores vai variar de acordo com cada cidade e demanda. Casos críticos, como árvores com risco, são considerados emergenciais e, portanto, prioridade. O atendimento – visita técnica, confecção do relatório escrito e fotográfico e deliberação – pode demorar de 15 dias a 190 dias, dependendo da solicitação.
Em Cotia, de acordo com a Lei Municipal nº 1989/2017 (Artigo 21 do Capítulo VI), a realização de supressão ou poda em logradouros públicos só poderá ser executada por servidores municipais devidamente capacitados, empresas concessionárias e pelo Departamento de Proteção e Defesa Civil. Contudo, o artigo 22 do mesmo instrumento legal é a ferramenta utilizada para que o cidadão possa executar o serviço desde que obtenha a autorização prévia da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.
A administração municipal e outras esferas governamentais usam a dotação orçamentária destinada para o Departamento de Proteção e Defesa Civil para a realização das supressões e podas emergenciais na cidade. “A maior parte do serviço de poda de manutenção das árvores em ambiente urbano, realizado no município, é realizada pela Enel (considerando que boa parte das árvores, em calçamento público, em determinado momento alcança naturalmente os fios da rede aérea pública energizada) e esta poda não onera diretamente os cofres públicos. Com autorização prévia, o morador poderá contratar um profissional para realizar o serviço de poda”, afirma Gustavo Fernando G. Nascimento, secretário da pasta de Meio Ambiente e Agropecuária.
O trâmite da solicitação do munícipe para adquirir a autorização de poda de logradouro público (fora casos de emergência) segue o tempo normal de atendimento aos processos. “Dependendo da demanda da região, geralmente temos algo em torno de quinze a trinta dias para o seu atendimento (visita técnica, confecção do relatório escrito e fotográfico e deliberação)”, diz Nascimento.
Em Barueri, de acordo com lei municipal 2.558/2017, toda intervenção em árvore, seja poda ou corte, necessita de autorização da Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente. No caso do corte, devido à necessidade de avaliar o motivo e a compensação ambiental. No caso da poda devido às consequências de uma intervenção mal realizada ou desnecessária, com a possibilidade de provocar danos a árvore, morte ou queda prematura.
A execução de poda é de responsabilidade da prefeitura quando a árvore está localizada em via pública ou propriedade pública. Quando está em propriedade particular, é de responsabilidade do proprietário, desde que possua a autorização da Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente.
Em 2019, a Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente recebeu 1.507 solicitações, o que não significa 1.507 árvores, pois muitas solicitações apresentam mais de um exemplar. O prazo médio de conclusão foi de 190 dias. O prazo pode variar, pois durante a vistoria técnica é estabelecida a prioridade da árvore vistoriada. Árvores com risco tem prioridade, por exemplo.
Em Osasco, a poda e o corte de árvores em áreas públicas e calçadas são realizados pelo poder público após solicitação do interessado e avaliação da equipe de engenharia, que emite laudos com autorização para execução dos serviços.
“Para áreas particulares, o interessado faz a solicitação à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Sendo a poda aprovada pelo engenheiro, ele poderá contratar uma empresa capacitada para realizar o serviço”, destaca Amanda França, diretora de Planejamento, Gestão e educação Ambiental.
“A secretaria está buscando soluções para agilizar o processo de manutenção arbórea para que o munícipe também possa atuar na poda de árvore em sua calçada, desde que tenha a autorização da equipe técnica. Para isso, a legislação a que se refere o processo de manutenção arbórea está em processo de revisão”, acrescenta Amanda.
A Semarh detém um cronograma de execução, e casos críticos são considerados emergenciais. Desta forma, diariamente, o operacional busca atender demandas com baixo risco e alto risco.
