A Justiça Federal autorizou a autorizou a aplicação de multas para motoristas que não pagarem os novos pedágios de passagem livre, pelo sistema free flow, na rodovia Presidente Dutra, no trecho da Grande São Paulo.
A decisão é Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que acatou a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU). A medida ainda cabe recurso contra a decisão. A rota faz parte do trecho da BR-116, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro.
A tecnologia, já utilizada em outras rodovias brasileiras, vai eliminar as tradicionais praças de cobrança, substituindo-as por pórticos eletrônicos que identificam os veículos em movimento e realizam a cobrança de forma automática, sem necessidade de parada. O pagamento é feito posteriormente no site ou aplicativo da concessionária da rodovia.
No trecho da Dutra, os pórticos do Free Flow estão instalados em um dos maiores fluxos pendulares do país, com cerca de 350 mil veículos diariamente, muitos em deslocamentos cotidianos.
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A tecnologia já é utilizada em outras rodovias brasileiras (Divulgação/Governo do Estado de SP)
Segundo a AGU, a decisão do tribunal reverte liminar de outubro de 2025, quando a Justiça, em primeira instância, suspendeu a imposição das multas.
A mudança ocorreu em julgamento intermediado pela AGU, por meio da Procuradoria Regional da União da Terceira Região, após decisão em ação civil pública contra a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que impedia a imposição da multa de trânsito prevista no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, argumentava que a evasão de pedágio, prevista no art. 209-A, do CTB, não pode ser equiparada à mera falta de pagamento da tarifa de pedágio encaminhada posteriormente ao motorista que utilizou a via.
De acordo com o G1, a AGU argumentou que a adoção de faixas de livre trânsito é tendência mundial voltada à eficiência operacional e fluidez de tráfego. Além disso, a entidade ressaltou que uma vez que as inovações tecnológicas permitem pistas pedagiadas sem a necessidade de cancelas, nem tags para sua utilização.
A ideia do free flow é de que o motorista só paga o quanto usar e, portanto, o registro acontece uma vez quando ele entra na estrada, e outra, quando sai. O sistema calcula proporcionalmente quanto ele usou da estrada para mandar a cobrança.
O free flow da Via Dutra entrou em funcionamento no final do ano passado, e as cobranças aos primeiros usuários estão sendo enviadas este ano.
*com informações da Folha de SP e G1.
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