A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a chamada PEC da Blindagem, que buscava ampliar a proteção de parlamentares contra processos na Justiça. A decisão foi unânime, o que inviabiliza qualquer recurso para levar o tema ao plenário principal da Casa.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, mas enfrentou forte reação popular e resistência de senadores. Diante da repercussão negativa, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), acelerou a tramitação e colocou o texto em votação apenas uma semana após recebê-lo. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também se posicionou contra a medida.
PEC da Blindagem
O texto previa que qualquer processo criminal contra deputados e senadores só poderia avançar com autorização prévia do Congresso, em votação secreta. Além disso, ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos e definia votação secreta para analisar prisões em flagrante de parlamentares.
Em seu parecer, Alessandro Vieira classificou a PEC como um “golpe fatal” na legitimidade do Legislativo. “O que se pretende não é dar condições para o exercício do mandato, mas blindar parlamentares das consequências de crimes de toda natureza”, escreveu.
Leia também
Patrocinada pelo Centrão, a proposta resgatava uma regra vigente entre 1988 e 2001, quando a abertura de processos contra parlamentares dependia de aval do Congresso. Na época, segundo críticos, a prática estimulou impunidade.
Posião dos partidos para a PEC da Blindagem
Nos últimos dias, bancadas de partidos como PT, MDB e PDT anunciaram posição contrária ao texto. O Centrão, por outro lado, defendeu a blindagem como forma de conter supostos abusos do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, disse que a medida era necessária para enfrentar uma “categoria acima da lei”. Já Magno Malta (PL-ES) defendeu a retomada do modelo original da Constituição para evitar pressões do Judiciário sobre o Parlamento.
—
Jornalismo regional de qualidade
Há mais de 17 anos, o GIRO noticia os acontecimentos mais importantes nos seguintes municípios: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista. Agora, juntam-se a eles, as cidades de Jundiaí, São Paulo e Taboão da Serra.
Siga o perfil do jornal no Instagram e acompanhe outros conteúdos.
