A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pelo indeferimento do registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República. O processo está em julgamento no plenário virtual da Corte, que reúne os sete ministros.
Os demais integrantes do TSE têm até esta sexta-feira (11) para apresentar seus votos sobre o registro de Pablo Marçal. Ainda precisam se manifestar André Mendonça, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Marques e Villas Bôas Cueva.
Pablo Marçal está inelegível, mas apresentou o pedido de registro com base em uma liminar que reconheceu, para fins de candidatura, uma filiação ao PRTB com data retroativa a abril deste ano. Antes disso, o influenciador havia deixado o PRTB e se filiado ao União Brasil.
O registro foi contestado pelo Ministério Público Eleitoral. O órgão argumenta que Marçal não reúne condições para disputar a eleição por estar cumprindo pena de inelegibilidade e também questiona a validade da filiação apresentada ao PRTB.
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Pablo Marçal: condenações eleitorais
Pablo Marçal foi condenado três vezes à inelegibilidade pela Justiça Eleitoral. Em dois dos casos, conseguiu reverter as decisões após recursos. A condenação que permanece em vigor está relacionada às eleições municipais de São Paulo de 2024.
Na ocasião, Pablo Marçal promoveu entre seus apoiadores um chamado “campeonato de cortes”. A proposta envolvia a produção de vídeos para promover sua candidatura, com previsão de compensações financeiras aos participantes.
A Justiça Eleitoral considerou que a prática configurou uso indevido dos meios de comunicação e resultou na condenação à inelegibilidade.
Marçal recorreu da decisão. Dos quatro crimes pelos quais havia sido condenado em primeira instância, dois foram afastados durante a análise dos recursos. A pena de inelegibilidade, no entanto, foi mantida. O caso ainda pode ser levado novamente ao TSE.
Disputa sobre filiação ao PRTB
A situação eleitoral de Marçal também envolve a mudança de partido ocorrida neste ano. Em 2024, ele disputou a Prefeitura de São Paulo pelo PRTB. Em abril de 2026, deixou a legenda e passou ao União Brasil.
Já próximo do encerramento do prazo para o registro das candidaturas, uma liminar permitiu que Marçal apresentasse uma filiação ao PRTB com data retroativa, argumento utilizado para sustentar o pedido de registro presidencial.
O Ministério Público Eleitoral, porém, considera que a filiação é inválida e, por isso, pediu ao TSE que o registro da candidatura seja indeferido. O julgamento ocorre em plenário virtual e será concluído após a manifestação dos sete ministros da Corte Eleitoral.
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