Objetivo da Lei é evitar a vandalização do patrimônio público (Uelson Henkell/Giro S/A)
O prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos), sancionou o Projeto de Lei nº 94/2021 que proíbe a comercialização de fios e cabos de cobre, alumínio e assemelhados sem comprovação de origem. A publicação da nova lei, de autoria do vereador Delbio Teruel (DEM), já foi publicada no Diário Oficial do município.
Segundo Delbio Teruel, a proibição é apenas para a comercialização de fios e cabos de cobre e alumínio e não das latinhas de alumínio, que são fonte de renda para muitos catadores e cooperativas de reciclagem. O objetivo é evitar a vandalização de prédios públicos e de postes de iluminação.
“Temos muitos furtos de cabos. Creches e unidades de saúde têm problemas nos equipamentos por causa dos furtos. Tivemos UBS que perderam doses de vacinas em função desses atos. Se alguém rouba, tem alguém recebendo isso de forma ilegal, então, temos que acabar com essa prática”, disse o vereador.
O projeto foi elogiado pela parlamentar Ana Paula Rossi (PL). “É uma demanda que tem assustado muito, não só o município de Osasco. Essa Casa de Leis não pode se omitir diante disso e precisamos tomar providências”, disse a vereadora, líder do governo Lins na Câmara.
Com a publicação da lei, a iniciativa entra em vigor dois meses após a tramitação nas comissões da Câmara Municipal e da votação em plenário, ocorrida em 16 de novembro.
