A Câmara de Osasco aprovou em primeira votação Projeto de Lei Complementar 37/2017, de autoria do prefeito Rogério Lins (Podemos) que regulamenta jornada de trabalho dos servidores que prestam serviço na escala 12 por 36, ou seja, 12 horas trabalhadas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso. A proposta que seguia em tramitação é uma reivindicação antiga dos servidores que cumprem jornada de trabalho de 200 horas/mês, e que ainda não estavam regulamentados.
De acordo com o Sindicatos dos Servidores Públicos de Osasco e Cotia, devido à falta de regulamentação alguns funcionários teriam perdidos dias de folga.
Dentre os que vão se beneficiar com a regulamentação estão: servidores da saúde (atendentes), agentes do Samu, vigias, entre outros. O projeto ainda institui uma “folga prêmio” que será atribuída ao servidor assíduo no trabalho e que não apresenta diversos atestados médicos.
Agora, o projeto segue para a segunda votação, para depois, ser encaminhado ao prefeito para ser sancionado.
