A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão e de internação em Osasco nesta sexta-feira (13) em uma investigação sobre o aliciamento de crianças e adolescentes pelas redes sociais. A operação, batizada de Safir, também teve diligências na capital paulista.
As investigações começaram quando as autoridades localizaram publicações dirigidas a uma menina de 12 anos. A polícia identificou dois adolescentes apreendidos como possíveis integrantes de grupos suspeitos de atrair vítimas pelas redes sociais e submetê-las a violência psicológica.
Osasco: ação reuniu diversos departamentos
A operação foi conduzida pela Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) de Jaú e pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), com apoio do Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad), da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, e tem por objetivo esclarecer os fatos, identificar outras pessoas envolvidas e evitar que novas vítimas sejam atingidas.
O que diz a lei sobre o incentivo à automutilação e ao suicídio?
Quando o infrator é uma criança ou adolescente, se a Justiça reconhecer a prática de ato infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas como prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A internação só cabe nas hipóteses previstas no estatuto, tem limite de três anos e deve ser reavaliada pelo menos a cada seis meses.
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Já no caso de envolvimento de adultos na prática criminosa, o artigo 122 do Código Penal prevê reclusão de seis meses a dois anos para quem induz, instiga ou presta auxílio material ao suicídio ou à automutilação. A pena é de um a três anos se houver lesão grave ou gravíssima e de dois a seis anos se houver morte. A prática pela internet ou por rede social pode elevar a pena até o dobro. A lei também prevê aumento quando a vítima é menor de idade e regras específicas para vítimas menores de 14 anos em casos com lesão gravíssima ou morte.
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