OAB SP e Ministério Público do Trabalho pedem suspensão de audiências virtuais

Com o possível adiantamento do feriado de 09 de julho, em que se celebra a Revolução Constitucionalista de 1932, para a próxima segunda, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminharam um ofício, nessa quarta-feira (20) para os adiamentos das teleaudoiências unas e de instrução do Tribunal de Trabalhista da 15º região.

Esses tipos de procedimentos judicias produzem todos os atos e provas dos processos trabalhistas.

A 15º região cuida de 90 % dos casos do interior e os outros 10% processos da Região Metropolitana, terão suas audiências e processos alterados por conta do “megaferiado”.
Outro fato que pode afetar os casos é a falta de recursos de algumas partes para realizar as audiências virtuais.

Não é a primeira vez que a OAB-SP entra com um ofício para o cancelamento de audiências virtuais. Há três semanas, a Ordem encaminhou um requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo o fim desse tipo de modalidade julgamento.

A entidade também ressalta que apontam que 60 milhões de brasileiros não têm acesso, ou isso se dá de forma precária, à internet.

Outro ponto ressaltado é que muitos escritórios de advocacia e empresas estão fechados o que dificulta o acesso a documentos e, então, à produção de provas. Outros também não vão conseguir produzir as provas requisitadas, devido às regras de isolamento social.

O Tribunal da 15º Região acolheu o pedido da Ordem e avaliará ainda essa semana.