Proposta foi aprovada na Câmara após ser dividida em dois blocos, com rejeição e aprovação de mudanças feitas pelo Senado. Proposta seguiu para sanção do presidente
Os dois deputados federais com forte atuação nas cidades da região oeste da Grande São Paulo, que compõem um consórcio de municípios, Fábio Teruel (MDB) e Renata Abreu (Podemos), participaram da votação do projeto do arcabouço fiscal. A proposta retornou para análise dos deputados depois de mudanças feitas pelos senadores, em votação que ocorreu há mais de dois meses. Agora, vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A votação ocorreu em duas etapas. Na primeira, os deputados acolheram parte das mudanças feitas pelo Senado por 379 votos a favor e 64 contra. Nesta etapa, Fábio Teruel votou favorável e a deputada Renata Abreu estava ausente no momento da votação.
Essas alterações feitas pelos senadores e mantidas pelos deputados isentam das regras do arcabouço:
- o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
- o Fundo Constitucional do Distrito Federal (entenda mais abaixo).
Segunda Etapa da votação da nova regra fiscal
Na segunda etapa de votação, os deputados derrubaram um artigo que permitia ao governo enviar, na proposta de Orçamento de 2024, o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o fim do ano. Na prática, isso abriria um espaço fiscal de até R$ 40 bilhões para o Executivo gastar no próximo ano. Essas despesas, contudo, estariam condicionadas, ou seja, precisariam ser aprovadas pelo Congresso.
Nesta fase, os dois parlamentares da região, Fábio Teruel e Renata Abreu manifestaram o mesmo voto, pelo não, ou seja, para derrubar a proposta.
Segundo o relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), a mudança não era necessária e não devia ser tratada no regime fiscal, uma vez que a brecha pode ser incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – o que, inclusive, já foi proposta pelo Executivo.
