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Nova Raposo: concessão entra em fase de Consulta Pública

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Raposo Tavares contará com sistema livre de cobrança de tarifa (free flow) (Foto: Fau Barbosa)

Alguns trechos da Raposo Tavares devem ser concedidos à iniciativa privada para ampliação da infraestrutura, manutenção e segurança viária

A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) abriu na última sexta-feira (15), a Consulta Pública de nº 03/2024 para colher contribuições e sugestões para o projeto de concessão (ampliação, operação e manutenção) do sistema rodoviário denominado Lote Nova Raposo. A publicação está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE).

Lote Nova Raposo

Segundo a Artesp, o projeto faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo de SP (PPI-SP) e prevê investimentos de R$ 9,07 bilhões. O programa estadual visa atrair investimentos privados, com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços públicos à população, ampliando as oportunidades de negócios, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo.

A concessão inclui quatro rodovias do DER:
SP 270 – Rodovia Raposo Tavares
SP 280 – Rodovia Castello Branco
SP 029 – Estrada da Roselândia
SPA 053/280 – Rodovia Prefeito Livio Tagliassachi
e o trecho municipal entre os municípios de Cotia e Embu das Artes, paralelo ao Rodoanel Oeste.

O projeto vai beneficiar 14 municípios e prevê investimentos para duplicação de 36,16 km, implantação de 36,65 km de faixas adicionais, 48,26 km de vias marginais; 24 novos dispositivos, adequação de 59 novas obras de artes especiais; 38 novas passarelas e 73 pontos de ônibus.

Os recursos serão aplicados também em melhorias em dispositivos de acesso e retorno, entre outras obras de infraestrutura viária, além de serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por sistemas de câmeras. Os investimentos devem gerar mais de 10,6 mil empregos diretos e indiretos.

Pedágio na Raposo Tavares

A rodovia também contará com o sistema automático livre, pagamento da tarifa de maneira 100% automática (sistema free flow), que permite uma cobrança mais justa em relação ao trecho percorrido. As vias atualmente sobre concessão da ViaOeste terão as praças de pedágios convertidas em pórticos, o que permitirá uma redução em torno de 20% na tarifa quilométrica da atual.​

Podem participar pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. As contribuições devem ser encaminhadas, por escrito, até às 18h do dia 12 de abril. As informações relativas à Nova Raposo estão disponíveis no menu Transparência, na página oficial da Artesp, bem como o regulamento e a forma de participação na Consulta Pública ( >> menu Transparência >> Audiências e Consultas Públicas).

As sugestões deverão obedecer ao formulário-modelo disponibilizado, nos formatos Excel e PDF. Elas deverão ser enviadas para o endereço eletrônico novasconcessoes@artesp.sp.gov.br, identificando o assunto do e-mail como “Contribuições Consulta Pública 03/2024”.

Serão apreciadas apenas as contribuições que contenham identificação do participante e contato (e-mail e telefone), que estejam devidamente inseridas no formulário-padrão e dentro do prazo de envio.

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