Legenda da foto: Decreto tem o objetivo de aumentar para pelo menos 490 o número de partidas semanais em São Paulo (Foto: Pedro Bolle/USP Imagens)
O Governo de SP publicou nesta sexta-feira, 19, no Diário Oficial um decreto que regulamenta o benefício da redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) para as empresas aéreas. A medida prevê a redução do ICMS de 15% para 12% sobre o combustível de aviação. Proposta pelo governador João Dória, já aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
A desoneração tributária será compensada pelas contrapartidas geradas pela ampliação dos serviços oferecidos pelas empresas aéreas. Um fundo de R$ 40 milhões será formado para custear ações de marketing. A meta é incentivar que os visitantes permaneçam por mais dias em São Paulo.
Outra norma do regulamento é que as companhias operem voos para novas cidades paulistas e subam para pelo menos 490 o número de partidas semanais no Estado de São Paulo, com destino a 38 municípios em 21 Estados.
A ação faz parte do Programa São Paulo pra Todos, que visa a ampliação da malha aérea a partir de diversos aeroportos paulistas. As empresas têm 180 dias para implementar as medidas e também criar seis novos destinos dentro do Estado, aumentando a oferta para destinos brasileiros.
