O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) divulgou, na terça-feira (30), um documento com orientações para fortalecer a fiscalização, a prevenção de acidentes e a responsabilização de envolvidos em ocorrências relacionadas a esportes de aventura e turismo de risco.
A iniciativa faz parte das ações da força-tarefa criada pelo Governo de São Paulo após a morte de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, que caiu de cerca de 40 metros durante um salto de rope jump na Ponte do Esqueleto, na divisa entre Limeira e Cordeirópolis, no interior paulista. Ela era moradora da cidade de Jandira.
O material, intitulado “Orientação sobre Serviços de Turismo e Esportes de Aventura”, foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível) e pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim). O objetivo é oferecer suporte jurídico e técnico aos promotores de Justiça que atuam em casos envolvendo acidentes em atividades consideradas de alto risco.
Segundo os promotores Adriana Cerqueira e Daniel Magalhães, responsáveis pelo documento, a orientação reúne diretrizes para a atuação do Ministério Público na proteção dos consumidores, na prevenção de acidentes e na apuração de responsabilidades civis e criminais. O texto também apresenta parâmetros para eventual propositura de ações penais, respeitando a independência funcional dos membros da instituição.
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Fiscalização após a tragédia
No último fim de semana, a força-tarefa estadual realizou fiscalizações em 11 pontos utilizados para a prática de esportes radicais em diferentes cidades paulistas. As equipes vistoriaram locais conhecidos pela realização de rope jump e bungee jump, além de orientar organizadores e praticantes sobre as normas de segurança exigidas para esse tipo de atividade.
A operação contou com a participação da Polícia Militar, Procon-SP e órgãos municipais, que verificaram a regularidade das empresas e o cumprimento das exigências legais. Segundo o governo estadual, não houve apreensões durante a ação.
Entre os locais fiscalizados estão áreas em Mairiporã, Cubatão, Guarujá, Brotas, São Bento do Sapucaí, Campos do Jordão, Atibaia, Botucatu, Ibaté e o Viaduto Sumaré, na capital paulista.
O Ministério Público lembra que a Lei Geral do Turismo (Lei nº 14.978/2024) determina que empresas que oferecem atividades de aventura mantenham cadastro ativo no Cadastur, do Ministério do Turismo.
Além disso, a legislação exige seguro de responsabilidade civil, termo de ciência de risco assinado pelos participantes e certificação de empresas, profissionais e equipamentos em Sistema de Gestão de Segurança (SGS), conforme normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Caso segue sob investigação
Maria Eduarda morreu após ser lançada da Ponte do Esqueleto sem estar presa à corda de segurança durante a prática de rope jump. Imagens registraram o momento em que a jovem foi impulsionada da estrutura, enquanto participantes perceberam que o equipamento de segurança não havia sido conectado.
Seis pessoas ligadas à organização do evento foram presas durante as investigações. Três instrutores respondem por homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de provocar a morte, e permanecem presos por decisão da Justiça.
Após o acidente, autoridades passaram a discutir medidas para impedir novos acessos à Ponte do Esqueleto. Entre as alternativas em estudo estão o reforço do bloqueio da área e até a demolição da estrutura, conforme debates realizados entre representantes do governo federal e das prefeituras de Limeira e Cordeirópolis.
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