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A partir deste mês, micro, pequenas e médias empresas têm uma nova chance de se proteger ao exportar. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) lançou o seguro de crédito à exportação pós-embarque, que estava parado desde 2019. Isso significa que empresas com exportações anuais de até US$ 3 milhões podem obter apoio no comércio exterior. O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que o objetivo é ajudar as empresas a venderem mais e gerar empregos no Brasil.
- Micro, pequenas e médias empresas podem agora se proteger contra riscos de exportação.
- O seguro de crédito à exportação foi retomado pelo governo após ser interrompido em 2019.
- O novo seguro está disponível para empresas que exportam até US$ 3 milhões por ano.
- O seguro ajuda exportadores a oferecer melhores condições de venda para clientes estrangeiros.
- Ele melhora o acesso a crédito para exportadores e fortalece o comércio exterior.
Proteção para Pequenas e Médias Empresas nas Exportações
Novo Seguro de Crédito à Exportação
A partir deste mês, as micro, pequenas e médias empresas no Brasil têm uma nova oportunidade de se protegerem contra os riscos ao exportar seus produtos. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) anunciou a volta do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) na modalidade pós-embarque, que havia sido suspensa em 2019. Esse seguro, que começou a ser oferecido novamente no dia 4 deste mês, é destinado a empresas que realizam exportações anuais de até US$ 3 milhões e que possuem um faturamento anual de até R$ 300 milhões.
Objetivos do Governo
O governo, por meio do vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, expressou que a intenção é clara: fortalecer a presença das pequenas e médias empresas brasileiras no comércio internacional. Com a implementação desse seguro, o governo busca garantir que essas empresas possam exportar mais, resultando em mais empregos e renda para a população. O apoio do governo visa criar um ambiente favorável para que essas empresas possam competir no mercado global, especialmente em um momento em que o crescimento econômico é uma prioridade.
Funcionamento do Seguro Pós-Embarque
O Seguro de Crédito à Exportação na modalidade pós-embarque oferece proteção significativa ao exportador e ao financiador, cobrindo o risco de não pagamento das exportações. Isso permite que as empresas ofereçam condições de venda mais atrativas aos seus clientes internacionais, permitindo pagamentos a prazo. Essa proteção também é vantajosa para os bancos, que podem antecipar valores a receber, permitindo que o exportador receba o pagamento à vista, mesmo que tenha oferecido um prazo ao comprador no exterior. Nesse contexto, a lei da reciprocidade comercial também pode influenciar as operações internacionais.
Benefícios do SCE
Além da proteção contra o não pagamento, o SCE proporciona acesso facilitado a melhores condições de financiamento. Isso ocorre porque a garantia do seguro reduz o risco para os bancos dispostos a conceder crédito ao exportador. Esse crédito pode ser utilizado tanto como capital de giro antes da exportação quanto como refinanciamento para o importador durante a fase de comercialização. O Programa de Financiamento ao Exportador (Proex), também vinculado ao governo federal, aceita o seguro de crédito à exportação como forma de garantia, promovendo um ambiente mais seguro para as transações comerciais.
Operação do Seguro
O seguro de crédito ao exportador é gerido pela Agência Brasileira de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), utilizando recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). As diretrizes para a operação do seguro são estabelecidas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao MDIC. Essa estrutura garante que o seguro funcione de maneira eficiente, proporcionando segurança e confiança tanto para os exportadores quanto para os financiadores, especialmente em um cenário onde a abertura de pequenos negócios está em alta.
