Segundo a Receita Federal, medalhas estão isentas e valores monetários sofrem taxação. Projeto de Lei quer mudanças ainda nestas Olimpíadas
Os atletas que conquistam até o 3º lugar em Olimpíadas recebem medalhas e prêmios em dinheiro. Mas, será que estas premiações estão sujeitos a impostos? De acordo com a Receita Federal, medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em evento esportivo oficial realizado no exterior, estão isentas de impostos federais.
Esta regra é estabelecida pelo Artigo 38 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007. O tema também é tratado na Portaria MF 440/2010. Além disso, entrar no Brasil com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia.
Por outro lado, prêmios recebidos em dinheiro são tributados.
As informações são da Agência Brasil.
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Medalhas sem impostos
A legislação diz que é concedida isenção do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e da CIDE-Combustíveis, nos termos, limites e condições estabelecidos em regulamento, incidentes na importação de: troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos recebidos em evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos gratuitamente como premiação em evento esportivo realizado no Brasil.
Prêmio em dinheiro e PL
Segundo o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o atleta que conquista ouro na modalidade individual recebe, hoje, R$ 350 mil. Já prata e bronze, R$ 210 mil e R$ 140 mil, respectivamente. Na modalidade em grupo 2 a 6 atletas – o ouro vale R$ 700 mil, a prata R$ 420 mil e o bronze R$ 280 mil.
Segundo o portal Metrópoles, nesta segunda-feira, 5 de agosto, o deputado Luiz Lima (PL/Rio de Janeiro) apresentou projeto de lei que isenta os atletas vencedores de pagar imposto de renda sobre a premiação em dinheiro paga pelo COB, Governo Federal ou outros órgãos.
No mesmo dia, o deputado Felipe Carreras (PSB) pediu urgência na análise do projeto para que dê tempo dos medalhistas dos Jogos Olímpicos de Paris 2024 serem beneficiados com a mudança.
Rebeca Andrade soma mais de R$ 800 mil
Quem tem acompanhado as Olimpíadas deste ano, viu que Rebeca Andrade é a recordista de medalhas na capital francesa. A ginasta conquistou um ouro (solo individual), duas pratas (artística geral e salto) e um bronze (artística geral por equipe). Somando todas elas, a premiação chega a R$ 826 mil. Pela medalha de bronze, Rebeca recebeu R$ 56 mil.
Com informações de Agência Brasil e portal Metrópoles.
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