Até o momento, 386.792 pessoas solicitaram a restituição do pagamento do Seguro DPVAT 2020 no Estado de São Paulo.
O pedido está sendo feito por proprietários de veículos que pagaram no atual exercício o mesmo valor de 2019. No dia 9 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão de baixar o valor do seguro. Com isso, quem já havia feito o pagamento da taxa tem direito a receber o ressarcimento.
O desconto varia de acordo com o tipo de veículo, entre R$ 10,98 a R$ 72,28, mas a redução pode chegar a 86% no caso de motos – que passou de R$ 84,58 em 2019 para R$ 12,30 neste ano.
Na região sudeste, mais de 640 mil já fizeram o pedido. Em todo o país, já são mais de 923 mil pessoas já se habilitaram a receber a diferença.
Para solicitar o reembolso, basta acessar a plataforma que a Seguradora Líder, administradora do seguro, disponibilizou desde o dia 15 de janeiro. O processo para a devolução é simples e rápido.
Quem ainda não reivindicou a restituição pode fazer o pedido, sem sair de casa, até o dia 31 de dezembro. Basta preencher os campos solicitados no formulário no https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br. O site segue todos os padrões de segurança para o envio dos dados pelos proprietários de veículos.
Para realizar a solicitação é necessário informar:
- CPF ou CNPJ do proprietário do veículo;
- Renavam do veículo;
- E-mail e telefone de contato;
- Data em que foi realizado o pagamento a maior;
- Valor pago;
- Banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Após o cadastro no endereço, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para ser efetivada. Por meio do site também é possível acompanhar o andamento do processo, utilizando o número da solicitação gerado ao fim do envio da solicitação. A restituição é feita por meio de depósito bancário, exclusivamente na conta corrente ou poupança do proprietário do veículo.
Em caso de dúvidas, a Seguradora Líder também disponibilizou em seu canal no Youtube um passo a passo detalhado de como fazer o pedido, além de respostas às principais dúvidas sobre o procedimento. No total, mais de quatro milhões de pessoas estão aptas à devolução.
