Tramita na Assembleia Legislativa do Estado, projeto de autoria do deputado Gil Lancaster (DEM), que prevê o afastamento das atividades de sala de aula de professores da rede estadual que responderem por processos judiciais ou administrativos por pedofilia, até que o processo transite em julgado.
De acordo com a propositura, em caso de condenação, o professor deverá ser definitivamente afastado das atividades das escolas. “A pedofilia está entre as doenças classificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) entre os transtornos da preferência sexual, por isso não podemos permitir que os educadores que possuem este transtorno tenham contato com nossas crianças”, argumenta o parlamentar.
O código penal considera crime a relação sexual ou ato libidinoso (todo ato de satisfação do desejo, ou apetite sexual da pessoa) praticado por adulto com criança ou adolescente menor de 14 anos.
