O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou nesta segunda-feira,16, no Palácio da Justiça, reunião para tentativa de conciliação em um caso envolvendo ocupação de um terreno de 4,7 mil m² da Prefeitura de Osasco na rua Armando Anjo Correia Filho, jardim São Vitor, na zona Sul de Osasco.
De acordo com os autos, a ocupação ocorreu em 1994 e conta com quatro casas e um sobrado. Após várias considerações das partes, o advogado de um dos ocupantes mencionou a interposição de um Agravo de Instrumento contra a decisão que deferiu a reintegração de posse ao município e que está em tramitação. Dessa forma, o grupo decidiu aguardar o julgamento do recurso pela 8ª Câmara de Direito Público.
Também ficou acordada a realização de estudo sobre as condições dos ocupantes e o mapeamento dos grupos vulneráveis que moram no local. Essas deliberações foram homologadas pelo juiz condutor do processo, José Tadeu Picolo Zanoni, presente na reunião.
Em uma das petições, uma das partes informou ao magistrado que “a mesma está no local autorizada por um vereador da cidade”.
O Gaorp é um grupo composto por representantes do Judiciário e dos governos Federal, Estadual e Municipal, do Ministério Público e da Defensoria Pública, para que possam, juntos, ajudar as partes a chegarem a consensos ou a determinações que não violem os direitos humanos das famílias que serão retiradas.
