Sentença judicial confirmou a decisão conquistada pela Ministério Público, por meio de liminar, no ano passado. Hospital Regional de Cotia tem 60 dias para ampliar leitos
A Justiça determinou que o Hospital Regional de Cotia tem 60 dias para ampliar o número de leitos destinados ao atendimento de pacientes com problemas psiquiátricos. A sentença confirmou a decisão da liminar obtida pelo Ministério Público de São Paulo, em maio do ano passado, que questionava a quantidade de leitos disponíveis na unidade vinculada ao governo estadual.
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Segundo a decisão, na hipótese de falta de vagas (leitos) para pacientes com problemas psiquiátricos, a unidade (Hospital Regional) tem 72 horas, a ser contada a partir do pedido médico, para levar o paciente até um hospital da região que ofereça o atendimento, que não poderá ser encaminhado para comunidades terapêuticas.
Na sentença, do dia 31 de março, o Estado deve disponibilizar ao menos dez leitos psiquiátricos no Hospital Regional de Cotia, com as condições físicas e de pessoal devidamente adequadas às suas necessidades.
De acordo com o relatado pela promotora de Justiça, Camila Teixeira Pinho, o Plano de Rede de Atenção Psicossocial da RRAS 04 aponta que a região de Cotia necessitava, no momento do ajuizamento da ação, de 43 leitos para internação psiquiátrica.
