Acatando um pedido de habeas Corpus da Ordem dos Advogados do Brasil, a justiça soltou nesta sexta-feira (27), a presidente da OAB Osasco, Libânia Aparecida Silva.
Em seu despacho o juiz relator Xavier de Souza, considerou constrangimento ilegal decorrente de conversão da prisão em flagrante. Para o juiz houve desprovimento de fundamentação idônea. Ela afirma que: Libania “viu-se em nebulosa operação policial que culminou na sua injusta e açodada prisão”, diz o documento.
Eis o despacho: “Diante do exposto, defiro, em parte, o pedido de liminar para substituir a prisão preventiva de Libania pelas medidas cautelares previstas no artigo 319, incisos I e II do Código de Processo Penal”.
Com a decisão, Libania está obrigada a comparecer no prazo de 48 horas para a regulamentação das medidas que lhe forem estabelecidas.
