Intervenção em área tombada do Parque da Água Branca foi iniciada sem aval de órgãos de patrimônio histórico; restaurante e concessionária alegam caráter temporário e reversível
A Justiça de São Paulo determinou, na segunda-feira (12/5), a suspensão imediata das obras de instalação de uma churrascaria no Parque da Água Branca, na zona oeste da capital, sob pena de multa. A decisão liminar, assinada pelo juiz Marcio Ferraz Nunes, da 16ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a uma ação popular movida pela vereadora Luna Zarattini (PT). O magistrado considerou que a intervenção representa risco ao patrimônio tombado e está sendo realizada sem a devida autorização dos órgãos reguladores.
O Parque da Água Branca é protegido por tombamento desde 1996 pelo Condephaat, em nível estadual, e desde 2004 pelo Conpresp, no âmbito municipal. Qualquer obra no local, portanto, exige aprovação prévia desses conselhos.
“Verifico presentes os requisitos necessários à concessão da liminar, especialmente pelas consequências irreparáveis que a continuidade da obra pode acarretar ao patrimônio público tombado”, escreveu o juiz na decisão.
A obra refere-se à estruturação do evento “Hípica Churrascada”, promovido pelo restaurante Fazenda Churrascada com aval da concessionária do parque, a empresa Reserva Parques. Segundo os organizadores, trata-se de uma montagem temporária, com duração prevista de seis meses. A instalação ocorre nas antigas baias da Polícia Militar e no galpão que abrigava a feira de produtos orgânicos, que foi remanejada para outro espaço.
Em 6 de maio, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) já havia determinado a paralisação da obra. No entanto, o juiz afirmou que não há confirmação da efetiva interrupção dos trabalhos e destacou que a obra está em estágio avançado, sem aprovação do Conpresp.
Segundo publicação realizada no Portal Metrópoles, o restaurante Fazenda Churrascada, por meio do Heat Group, afirmou que as estruturas são “temporárias, reversíveis e respeitam o valor histórico do local”. A empresa disse ainda que iniciou a montagem somente após receber parecer favorável do órgão municipal de patrimônio e que tem colaborado com as exigências dos órgãos públicos.
A concessionária Reserva Parques informou que já havia interrompido as obras por precaução antes mesmo da notificação da Arsesp. A empresa declarou também que não foi citada na ação judicial movida pela vereadora.
A decisão judicial prevê multa caso a suspensão da obra não seja cumprida. O caso segue em análise e aguarda manifestação definitiva dos órgãos de preservação do patrimônio histórico.
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