A Prefeitura de Jandira estendeu o prazo para os munícipes integrarem o programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2022. Agora, os moradores têm até o dia 20 de maio terão até o dia 20 de maio para regularizarem suas pendências com a administração municipal, por meio de parcelamentos e descontos de até 100% em multas e juros.
Os interessados em realizar as negociações devem comparecer na prefeitura de Jandira, na rua Manoel Alves Garcia, 100, Jardim São Luiz, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h. A medida foi implantada para ajudar o cidadão que está passando por grandes dificuldades financeiras, neste período de pandemia da covid-19,
As dívidas poderão ser parceladas em até 100 parcelas mensais, da seguinte maneira:
– Para pagamento à vista, o desconto será de 100% nas multas e juros;
– Para parcelamento entre dois e 12 meses, o desconto será de 80% nas multas e juros;
– Para parcelamento entre 13 e 24 meses, o desconto será de 50% nas multas e juros;
– Para parcelamento entre 25 e 36 meses, o desconto será de 30% nas multas e juros;
– É possível, ainda, escolher o parcelamento entre 37 e 100 meses. No entanto, nestes casos não haverá desconto nas multas e juros.
– Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 100,00 para pessoas físicas; R$ 300,00 (trezentos reais) para microempreendedores ou empresas de pequeno porte e R$ 500,00 (quinhentos reais) para demais empresas.
Mais detalhes sobre as diretrizes do programa Refis 2022 podem ser conferidos no site da prefeitura de Jandira.
