A pena para quem deixar cães ou gatos na rua varia de dois a cinco anos de prisão, além de multa; confira mais detalhes
Itapevi mantém serviço de denúncia contra abandono de animais no município. Essa prática contra cães e gatos por parte dos tutores é considerada crime, conforme a Lei federal nº 14.064/2020. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (4).
Segundo o texto, a pena para quem deixar os bichos na rua varia de dois a cinco anos de prisão, além de multa. Além disso, a pessoa que cometer essa infração fica proibida de ter a guarda desses animais.
Para receber as denúncias, a Secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais coloca à disposição de toda a população, um telefone no número (11) 4205-4345, em que as pessoas podem ligar, caso avistarem alguma pessoa abandonando um cão ou gato na rua.
Leia mais: Itapevi: vereadora Camila Godói prepara abaixo-assinado solicitando implantação de Tarifa Zero
O abandono é configurado como maus-tratos pela legislação. Além disso, coloca em risco a vida da população porque pode causar acidentes de trânsito, proliferar doenças e colocar em risco a vida dos próprios pets.
Caso preferir, o indivíduo pode denunciar também a prática criminosa pessoalmente, na sede da Secretaria, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. O endereço é Rua Heloisa Hideko Koba, 21, na Vila Nova Itapevi.
