Em uma operação de fiscalização, a Prefeitura de Itapevi lacrou um ferro-velho irregular e multou o proprietário em mais de R$ 23 mil. O caso ocorreu na Rua Claudionor Lopes, 428, no Jardim Portela, no último dia 07.
Segundo a Prefeitura, as mercadorias presentes no espaço foram apreendidas após constatação de diversas irregularidades, principalmente o uso indevido da via pública para depósito de materiais e resíduos.
A ação envolveu a Guarda Civil Municipal (GCM) de Itapevi e o Setor de Fiscalização de Posturas Municipais, que identificaram que o local operava utilizando a rua e o passeio público como extensão do comércio, prejudicando a circulação de pedestres e veículos, além de ferir a legislação municipal de limpeza urbana.
Ferro-velho fechado em Itapevi: responsável pode recorrer em até 30 dias
Durante a operação, foi aplicada multa com base no artigo 16 da Lei Municipal nº 1.796/2006, que trata da obrigatoriedade de manter logradouros públicos limpos e desobstruídos. A penalidade aplicada foi de 8 mil UFMs (Unidades Fiscais do Município), conforme o artigo 30 da mesma lei, o que corresponde a R$ 23.120,00, considerando o valor da Unidade Fiscal do Município em 2026 sendo de R$ 2,89.
Segundo a Prefeitura, o responsável pelo local tem prazo de 30 dias para apresentar defesa ou efetuar o pagamento da multa.
“A administração municipal reforça que operações como essa continuarão ocorrendo em toda a cidade, com o objetivo de garantir a ordem urbana, a limpeza dos espaços públicos e mais segurança e qualidade de vida para a população de Itapevi”.
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