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IPVA: parcelas com vencimento no feriado poderão ser pagas até terça (22)

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado de São Paulo. (Divulgação/Governo de SP)

Prorrogação vale para veículos com placas finais 6, 7 e 8; pagamento do IPVA pode ser feito via Pix, rede bancária ou em casas lotéricas.

O governo do Estado de São Paulo prorrogou o prazo para o pagamento da quarta parcela do IPVA 2025 para veículos com placas finais 6, 7 e 8. Originalmente com vencimento entre os dias 20 e 21 de abril (domingo e segunda-feira), o pagamento poderá ser feito até a próxima terça-feira (22), em função do fim de semana e do feriado prolongado.

O Executivo estadual alerta que os contribuintes devem respeitar o novo prazo para evitar a incidência de juros, multas e a perda do direito ao parcelamento.

O calendário de vencimento segue até quarta-feira (24), quando será a vez dos veículos com placa final 0 quitarem a quarta cota do imposto. A consulta ao valor do IPVA pode ser feita em qualquer banco, mediante o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor), ou no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP).

IPVA: Caminhões têm prazos distintos

Para os caminhões, o cronograma de pagamento do IPVA é diferente. Quem optou pelo pagamento à vista em janeiro recebeu desconto de 3%. Já o prazo para adesão ao parcelamento se encerrou no mês passado. Até o dia 22 de abril, ainda é possível pagar o tributo em cota única, porém sem desconto.

Pagamentos via Pix e outras opções

A Secretaria da Fazenda recomenda que o Pix seja utilizado como forma preferencial de pagamento, por meio de QR Code gerado no site da Sefaz-SP, após o preenchimento dos dados do veículo. O código gerado tem validade de 15 minutos. Caso expire, será necessário gerar um novo QR Code.

Ao realizar o pagamento, o contribuinte visualizará a identificação da “Secretaria da Fazenda e Planejamento” como destinatária, com CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil.

O IPVA também pode ser quitado utilizando o número do Renavam em agências bancárias, terminais de autoatendimento, aplicativos e internet banking. Além disso, o pagamento é aceito em casas lotéricas e, para quem preferir parcelar, há a opção do uso do cartão de crédito, por meio de empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda. Essas operadoras têm liberdade para definir o número de parcelas e condições de negociação, sendo que os valores são repassados integralmente ao governo estadual.

Penalidades por atraso

Em caso de atraso, o IPVA sofre multa diária de 0,33% e cobrança de juros com base na taxa Selic. Após 60 dias, a multa é fixada em 20% do valor total do imposto.

Se o débito continuar pendente, ele será inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário será incluído no Cadin Estadual. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) poderá então iniciar a cobrança via protesto em cartório.

A inadimplência também impede o licenciamento do veículo. Segundo o governo, “após o prazo estabelecido pelo Detran-SP, o veículo poderá ser apreendido, com aplicação de multa e inclusão de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário”.

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