O reajuste inflacionário do IPTU é de 4,88%. O vencimento da primeira parcela ocorrerá no dia 27 de março. Confira as formas de pagamento
Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade de Barueri serão encaminhados aos munícipes a partir da segunda quinzena de fevereiro. Quem não receber o documento impresso em sua casa poderá obtê-lo de forma online por meio do portal de atendimento ou presencialmente no Ganha Tempo (Setor Azul – Finanças), localizado na avenida Henriqueta Mendes Guerra, 550, Centro.
Para 2024, o reajuste inflacionário do IPTU é de 4,88%, o mesmo percentual repassado à Unidade Fiscal de Barueri (UFIB), regida pela Lei Complementar nº 541/2022.
IPTU: formas de pagamento
O contribuinte poderá efetuar o pagamento do imposto anual à vista, por meio de cota única, ou em até quatro vezes, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a 1 UFIB que, em 2024, corresponde a R$ 46,73.
O vencimento da primeira parcela ocorrerá no dia 27 de março; a segunda, em 30 de abril; a terceira, em 29 de maio, e a quarta e última parcela será no dia 28 de junho. A multa para atrasos é de 0,33% ao dia até o limite de 10%.
Isenção do IPTU
A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano em Barueri poderá ser solicitada por meio do portal de atendimento ou presencialmente no Ganha Tempo. O munícipe precisa encaixar-se nas seguinte leis:
– Lei nº 1.452/2004: Contribuinte aposentado, pensionista ou beneficiário de auxílio previdenciário pelo amparo social, possuidor de único imóvel destinado à sua moradia, não podendo ser utilizado para comércio, locação ou qualquer atividade considerada remunerada.
– Lei nº 622/1987: Contribuinte possuidor de único imóvel residencial com área territorial de até 250 m², cuja área edificada não ultrapasse 70 m², utilizado exclusivamente à sua moradia.
Vale lembrar que a Prefeitura de Barueri não realiza a cobrança da taxa de lixo no valor do IPTU, como outras gestões na região fazem. Conforme a Lei Complementar nº 522, de 23 de março de 2022, segue suspensa na cidade a cobrança da taxa de serviços de coleta, remoção, transporte e destinação final de resíduos domiciliares ou equiparados.
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