Por meio de chamamento público, governo prevê a regularização de 51 terrenos da CDHU que foram invadidos ao longo dos anos
O Governo de São Paulo lançou nesta quinta-feira (22), um edital de chamamento público para regularização de áreas da CDHU que foram invadidas ao longo de anos. No total, são 51 terrenos, totalizando 2,87 milhões de metros quadrados de área, nas quais moram aproximadamente 33 mil famílias. Destas, cerca de 7 mil ocupam áreas de risco alto. Entre as cidades beneficiadas estão três municípios da Região Metropolitana Oeste de São Paulo: Cajamar, Cotia e Osasco.
A partir da publicação do edital, os moradores interessados na regularização deverão se organizar em associações ou entidades representativas sem fins lucrativos, que realizarão uma habilitação com a CDHU e, posteriormente, apresentarão um plano de trabalho prévio para aprovação da Companhia. Os serviços deverão ser custeados pelo conjunto de moradores.
A associação responsável deve então desenvolver o Projeto de Regularização Fundiária e executar as obras necessárias. A CDHU acompanhará todo o processo, incluindo a instauração da Reurb e a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF). Entretanto, áreas de risco elevado não serão regularizadas, e os moradores precisarão ser realocados.
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