O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), anunciou que as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer nesta semana, com mudanças que prometem reduzir custos, digitalizar processos e simplificar a renovação do documento.
Entre as principais alterações estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a possibilidade de contratação de instrutores autônomos e a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados “bons condutores”.
Segundo o ministro, as medidas serão oficializadas após o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, marcado para terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto. Após o evento, as novas normas devem ser publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), passando a valer imediatamente. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início do mês.
Redução de custos da CNH
Renan Filho afirmou que o objetivo do governo é baratear a CNH, ampliar o acesso da população ao documento e modernizar o sistema. Atualmente, o custo para tirar a carteira pode chegar a R$ 5 mil, valor que, segundo o governo, pode cair em até 80% com as novas regras.
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“Essa é uma mudança de cultura com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva de mercado que podava a inovação”, afirmou o ministro. Ele negou que a medida gere desemprego no setor e disse que instrutores poderão atuar de forma autônoma, valorizando a profissão.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país e que outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com os custos do processo.
Com as novas regras, o cidadão poderá contratar apenas as horas de aula que julgar necessárias. “Se o cara já dirige moto, não precisa de 20 horas. Vai poder fazer entre duas e 20 horas”, explicou Renan Filho.
Renovação da CNH ao bom condutor
Outra novidade é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não tenham registrado nenhuma infração no ano anterior à renovação. Esses condutores receberão um selo de bom condutor. O prazo de validade do documento permanece o mesmo.
“Se você está dirigindo bem e não comete infração, não precisa que o Estado te dê trabalho”, argumentou o ministro.
Processo digital
A nova versão do aplicativo CNH do Brasil permitirá que grande parte do processo de habilitação seja feita de forma digital. O candidato poderá iniciar o procedimento pelo aplicativo ou por uma autoescola.
O passo a passo prevê:
– curso gratuito e obrigatório, realizado online;
– emissão de certificado para realização da prova teórica;
– biometria e foto no Detran;
– exames médico e psicológico;
– prova teórica;
– aulas práticas com autoescola ou instrutor autônomo;
– prova prática e emissão automática da CNH digital.
Instrutores autônomos serão cadastrados no sistema e registrarão as aulas diretamente no aplicativo.
Provas padronizadas
As provas teóricas e práticas passarão a ser padronizadas em todo o país. O aplicativo oferecerá simulados com as mesmas questões que serão aplicadas nos exames.
“O aluno do Brasil inteiro vai fazer a mesma prova. Quanto mais estudar as questões, mais aprende as regras de trânsito”, afirmou Renan Filho, ao criticar o modelo atual, que, segundo ele, dificultava a aprovação dos candidatos sem necessariamente melhorar a formação dos motoristas.
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