O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir mudanças nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê que os candidatos possam escolher como se preparar para os exames teórico e prático, que seguirão obrigatórios, sem a necessidade de contratar uma autoescola.
A ideia é permitir que o processo seja feito também com instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans). Esses profissionais poderão ser formados por meio de cursos digitais autorizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o modelo atual é “excludente, caro e demorado”. Ele destacou que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação por não conseguirem arcar com os custos, que podem ultrapassar R$ 3,2 mil.
Com a flexibilização, o governo espera democratizar o acesso à CNH e tornar o trânsito mais seguro. A projeção é que o valor da habilitação caia em até 80%, com a dispensa da carga horária mínima de 20 aulas práticas e a ampliação de formatos digitais para a formação teórica.
A minuta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Após esse período, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante a consulta, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.
*Com informações da Agência Brasil
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