O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que encerra a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras passarão a valer após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
A medida integra um conjunto de mudanças que atualiza o processo de formação de condutores no Brasil. Entre os principais pontos estão a redução da carga horária mínima para aulas teóricas e práticas, a criação da figura do instrutor autônomo e o fim do prazo de validade do processo de habilitação. Apesar das alterações, continuam obrigatórias as provas teóricas e práticas, além do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E.
Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo da nova regulamentação é diminuir custos e burocracias, ampliando o acesso ao documento. Uma pesquisa encomendada pela pasta em abril mostrou que o valor do processo é o principal fator que impede um terço dos brasileiros de obter a CNH. O levantamento também apontou que quase metade das pessoas que dirigem sem habilitação não regulariza a situação devido ao preço.
Atualmente, estima-se que 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem possuir carteira. O governo espera que a flexibilização incentive a regulamentação e reduza esse número.
Leia também
Aulas teóricas
A resolução elimina a carga horária mínima para as aulas teóricas, que agora poderão ser estruturadas livremente pelas entidades responsáveis, desde que sigam o conteúdo definido pelo Contran. As aulas poderão ser presenciais ou remotas — ao vivo ou gravadas — e oferecidas por autoescolas, entidades de ensino à distância, escolas públicas de trânsito ou instituições do Sistema Nacional de Trânsito.
Aulas práticas
O texto também extingue a obrigatoriedade de realizar aulas práticas em autoescolas. Com a criação da figura do instrutor autônomo, o candidato poderá treinar com profissionais independentes registrados. A carga mínima de aulas foi reduzida de 20 horas para duas horas.
Outra mudança importante é a permissão para que o candidato utilize seu próprio veículo durante as aulas e também na prova prática, desde que esteja acompanhado de um instrutor autorizado e que o automóvel cumpra os requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
Instrutores autônomos
Instrutores já cadastrados serão notificados pelo aplicativo da CNH e poderão migrar para o modelo autônomo. Novos profissionais terão acesso a curso de formação gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes ou por entidades credenciadas. Para atuar, será necessária autorização do Detran.
Os requisitos incluem ter pelo menos 21 anos, ensino médio completo, CNH há dois anos na categoria em que pretende instruir e não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
Provas permanecem obrigatórias
As provas teóricas continuarão com questões objetivas, duração mínima de uma hora e exigência de pelo menos 20 acertos para aprovação. Não haverá limite de tentativas em caso de reprovação.
Nos exames práticos, o candidato seguirá um trajeto pré-definido, avaliado por uma comissão de três membros. Será possível utilizar o próprio veículo, e novas tentativas poderão ser realizadas sem cobrança adicional.
Fim do prazo de validade
O processo de habilitação deixa de ter prazo de validade, que antes era de 12 meses. A formação continuará aberta por tempo indeterminado, sendo encerrada apenas em situações previstas na resolução.
Categorias C, D e E
Para categorias profissionais — como caminhões, ônibus e carretas — o texto amplia a oferta de serviços, permitindo que autoescolas ou outras entidades credenciadas realizem todas as etapas.
As novas regras, segundo o governo, devem facilitar o acesso à CNH e ampliar o número de motoristas habilitados em todo o país.
—
Jornalismo regional de qualidade
Há mais de 17 anos, o GIRO noticia os acontecimentos mais importantes nos seguintes municípios: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista. Agora, juntam-se a eles, as cidades de São Paulo e Taboão da Serra.
Siga o perfil do jornal no Instagram e acompanhe outros conteúdos.
