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Governo de SP: cadastramento de empresas para o programa Casa Paulista

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Cidades da região oeste serão beneficiadas com 875 unidades do Casa Paulista (Divulgação/Governo de SP)

Empresas podem se inscrever até 10 de abril. Na região, Cotia, Itapevi, Osasco e Santana de Parnaíba serão beneficiadas com o Casa Paulista

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) abriu nesta segunda-feira (1º), o cadastramento de empresas privadas interessadas em fazer parte do Programa Carta de Crédito Imobiliário (CCI) da Casa Paulista. As inscrições serão encerradas no dia 10 de abril, às 18h. No total, o governo disponibilizará 12 mil subsídios para cidadãos com renda familiar de até três salários mínimos.

Entre as 12 cidades que compõem um consórcio de municípios da Região Oeste da Grande São Paulo, quatro serão contempladas, são elas: Cotia com 126 unidades; Itapevi com 479; Osasco que será beneficiada com 110 e Santana de Parnaíba com 160 unidades.

O Casa Paulista, na modalidade CCI, é um programa de fomento que concede subsídios às famílias para adquirirem unidades habitacionais nos empreendimentos autorizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no âmbito de financiamentos CAIXA-FGTS.

Regras para empresas no Casa Paulista

As empresas e construtoras/incorporadoras que desejam cadastrar seus empreendimentos no Programa Casa Paulista – Crédito Imobiliário Individual, devem seguir as seguintes orientações:

  • Os empreendimentos devem ter contratação de Pessoa Jurídica confirmada junto à Caixa Econômica Federal.
  • O mínimo de estoque para a participação das empresas no Programa Casa Paulista – Crédito Imobiliário Individual é de 16 Unidades Habitacionais.
  • A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação considerará as demandas municipais de maior vulnerabilidade social e critérios de eficiência e economicidade para a seleção dos empreendimentos.
  • Os empreendimentos não contemplados podem ser novamente incluídos no próximo período de abertura de cadastro.
  • O prazo de utilização pela empresa do aporte concedido pelo Estado é de 9 meses. O prazo indicado poderá ser prorrogado, por igual período, mediante deliberação da SDUH e desde que, ao menos, 30% (trinta por cento) das unidades viabilizadas tenham sido contratadas com o agente financeiro no período de vigência inicial. Caso não ocorra nenhuma contratação no período, a “Autorização de Utilização de Recursos” será cancelada automaticamente e o empreendimento será encerrado no sistema da SDUH/SHS, sendo este impedido de nova emissão de Certificados de Subsídio

O aporte é depositado na Caixa Econômica Federal e atrelado diretamente ao empreendimento para utilização por famílias com renda de até três salários mínimos.

O crédito pode ser somado a subsídios federais e à utilização do FGTS no financiamento habitacional, quando disponível. Desta forma, o valor das prestações fica compatível com a capacidade de pagamento das famílias.

O objetivo da gestão estadual, com essa modalidade, é auxiliar no suprimento das necessidades habitacionais dos municípios do Estado. Os recursos são provenientes do orçamento da SDUH.

Valor dos subsídios do Casa Paulista 

Recorte 1 – R$ 16.000,00

O valor de R$ 16.000,00 está restrito ao município de São Paulo.

Recorte 2 – R$ 13.000,00

O valor de R$ 13.000,00 está restrito aos municípios das Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, de Sorocaba, do Vale do Paraíba e de Ribeirão Preto, Piracicaba, São José do Rio Preto e Jundiaí, com população maior ou igual a 100 mil habitantes.

Recorte 3 – R$ 11.000,00

O valor de R$ 11.000,00 está restrito aos municípios com população igual ou maior que 250 mil habitantes

Recorte 4 – R$ 10.000,00

O valor de R$ 10.000,00 está restrito aos municípios com população menor que 250 mil habitantes.

Jornalismo regional de qualidade
Há mais de 16 anos, o GIRO noticia os acontecimentos mais importantes nos 12 municípios que compõem o consórcio *Cioeste. Essas cidades estão localizadas na Região Metropolitana da Grande São Paulo e possuem uma população que ultrapassa os 2,5 milhões de habitantes.    

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*Cioeste: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista.

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