Total de repasses para São Paulo soma R＄ 201 milhões; transferência aconteceu nesta quarta-feira (21)
Nesta quarta-feira (21), o governo do estado de São Paulo transferiu R＄ 201,7 milhões aos 645 municípios paulistas. Esse montante é referente à segunda parcela de compensação das perdas de arrecadação do ICMS prevista no artigo 3º da Lei Complementar (LC) nº 194/22.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo de São Paulo a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas da dívida do estado com a união.
Esse repasse é feito, aplicando o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para cada prefeitura paulista. A Delegacia Regional Tributária (DRT) 14*, da região de Osasco, por exemplo, recebeu R$ 16.378.134,52; já a DRTC I, II e III, da capital, ficou com 39.634.168,94.
A DRT 14* é formada por 19 municípios: Barueri, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Juquitiba, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.
