Abaladas fortemente pela pandemia do novo coronavírus, a maioria das prefeituras da região ainda não se organizou para fazer valer a chamada Lei Romeo Mion, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) (Lei 13.977/2020).
Criada por lei no início de janeiro desse ano, a Carteira Nacional do Autista vai garantir prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. O serviço, no entanto, ainda está em processo de aplicação no PaPaís
De acordo com a lei, a Ciptea será emitida gratuitamente pelos órgãos estaduais, distritais e municipais, mas a implantação do serviço ainda é lenta. Alguns estados e municípios já haviam se adiantado e produzido leis locais oferecendo um serviço semelhante. É o caso de Barueri, que desde abril de 2019, conforme Lei Municipal 2.672, criou a Carteira de Identificação Municipal para todas as modalidades de deficiência, incluindo o Transtorno do Espectro Autista, com o objetivo de atendimento prioritário nos serviços públicos do município. Esta Carteira é emitida pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Barueri, com validade de 5 anos.
Porém, nos outros municípios, ainda não há previsão de quando a Ciptea será emitida.
Em Itapevi, o tema ainda será discutido entre as secretarias. Devido à pandemia, o assunto foi temporariamente suspenso. Segundo a assessoria, em breve, a prefeitura fará o cadastramento dos beneficiários. A Secretaria de Saúde do município ficará responsável pela emissão dos laudos e ainda será debatido qual setor será responsável pela emissão do Ciptea.
Já a prefeitura de Carapicuíba aguarda mais informações da Associação Brasileira de Autismo (Abra), assim como dos conselhos estaduais dos direitos da Pessoa com Deficiência, sobre a emissão do documento de identificação.
A prefeitura de Jandira está viabilizando e adequando o processo para que possa iniciar a emissão Ciptea, conforme Lei Romeo Mion e que, assim, fará também um levantamento atualizado das pessoas diagnosticadas com autismo no município.
Osasco também não tem ainda previsão de quando a carteira será emitida. Santana de Parnaíba não respondeu a nossa solicitação sobre a emissão do documento.
Cotia sai na frente
A exceção é a cidade de Cotia. A Secretaria de Desenvolvimento Social e do Fundo Social iniciou em julho o contato telefônico com familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para agendar o dia e horário para finalizar a coleta de dados e emissão da Ciptea. A carteirinha já havia sido instituída em Cotia em setembro de 2019, por meio do decreto 8.600 que criou o cadastro e a Carteira de Identificação do Autista (CIA).
De 2019 para cá, o Fundo Social realizou o cadastro de dezenas de moradores com TEA para manter um censo atualizado com o número de pessoas diagnosticadas com o autismo. Foram recolhidos os documento necessários para a emissão da carteira, como relatório médico que confirma o CID 10 F84 e documentos pessoais. Quando a emissão do documento seria iniciada, foi aprovada a Lei Federal que exige a inclusão do tipo sanguíneo, assinatura ou impressão digital na CIptea.
Assim, o município já iniciará a emissão da carteira em conformidade com a legislação nacional. Quem ainda não fez a solicitação do documento basta entrar em contato pelo CRAS CREAS Online Whatsapp 11 96300-7500.
Inclusão
De acordo com Patricia Marinelli de Alexandre, fonoaudióloga clínica e institucional, assistente de coordenação na APAE Barueri, além de facilitar o acesso aos serviços, tornando o cotidiano um pouco mais simples, a Ciptea poderá diminuir o constrangimento das famílias dos autistas, que muitas vezes têm que dar explicações ou mostrar laudos e documentos sobre a condição de seu filho para que ele possa ter prioridade de atendimento em algum local. Também irá contribuir para a unificação e garantia dos direitos, exercício da cidadania e criação de políticas públicas, pois haverá um mapeamento do número de autistas no País.
“Todas as ações que ampliam a inclusão social e promovem a garantia dos direitos são de extrema importância, e vão aos poucos quebrando tabus e diminuindo preconceitos. A sociedade precisa ter conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista, o que é, quem são essas pessoas, quais dificuldades enfrentam. Assim como outras deficiências, o TEA não está “estampado”, ou seja, não tem características ou traços físicos, e isso gera situações delicadas, de incompreensão e desconhecimento por parte das pessoas”, explica a profissional.
Patrícia observa um bom cenário para o tratamento da condição atualmente. “Verificamos um aumento no número de diagnósticos de TEA, que têm sido mais precoces. Isso possibilita que o processo terapêutico se inicie mais cedo e, consequentemente, que o desenvolvimento global desta criança tenha melhor evolução. Paralelamente, os movimentos de conscientização sobre o TEA também crescem, promovendo uma maior visibilidade e fortalecendo a luta das famílias”, finaliza.
A lei foi batizada de Romeo Mion em homenagem ao filho do apresentador Marcos Mion, que é autista, em respeito à sua luta pela inclusão de pessoas com o transtorno.
