Mais uma cidade adere por meio de lei o aterramento de fios e cabos. Foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Elvis Cesar (PSDB) a lei 3.702/2018 que dispõe sobre a conversão das redes aéreas em subterrânea pelas empresas que prestam serviço na cidade.
Segundo a proposta aprovada, Parnaíba, por meio da Secretaria de Obras, notificará as empresas prestadoras de serviços para a realização de obras de supressão, realocação e conversão destas redes aéreas em subterrâneas.
Antes de notificar as empresas, a administração fará a verificação das condições técnicas para a efetivação das obras de conversão. Sendo constatada a possibilidade de conversão, as empresas serão comunicadas e terão, a partir daí, o prazo de 30 dias para a realização da obra.
A lei estabelece que o município será responsável pela “conversão do sistema de iluminação pública e sinalização de trânsito”.
Também está previsto com a nova lei, que a Prefeitura poderá fazer a remoção dos cabos e fios caso as empresas notificadas não cumpram o prazo determinado.
Além disso, caso a administração adote essa medida “mais radical” os custos com a remoção e aterramento serão encaminhados as concessionárias responsáveis pelos serviços.
Até fechamento desta edição, a Prefeitura de Santana de Parnaíba não informou o cronograma de aterramentos.
Barueri também tem lei
Na região apenas Barueri possui lei semelhante. Vereadores aprovaram o PL 51/2017, que estabeleceu que empresas estatais, concessionárias e prestadoras de serviços como telefonia, energia elétrica e TV a cabo teriam o prazo de 120 dias para mudar o cabeamento aéreo para subterrâneo. A lei também determina que novas propostas de expansões viárias incluam o cabeamento subterrâneo. A Prefeitura não informou quantos locais já tiveram cabeamentos aterrados. (VD)
