Entrou em vigor nesta quinta-feira (10), o uso obrigatório do prefixo 0303 nas ligações feitas por empresas de telemarketing. A medida foi anunciada no fim de 2021 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e visa ajudar o consumidor na identificação deste tipo de chamada.
“O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo e as redes de telecomunicações deverão permitir a identificação clara, no visor do aparelho do usuário, desse número. Além disso, as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor”, explicou o órgão federal, em comunicado à imprensa.
As mudanças iniciais valem apenas para a área de telefonia móvel e terão 90 dias para entrarem vigor. Além disso, nos próximos 180 dias, as mesmas medidas devem ser implementadas no setor de telefonia fixa. Segundo a Anatel, as alterações também valem para a oferta de produtos e serviços feito por meio de ligações, mensagens telefônicas, sendo essas previamente gravadas ou não.
A deliberação ainda prevê que as redes de telecomunicações permitam a identificação clara do código no visor do aparelho. As operadoras também deverão empregar tecnologias para coibir o uso do telemarketing ativo, fora das regras estabelecidas pela Anatel.
*Com informações da ‘Agência Brasil’.
