Nesta semana, a abertura do edital para concurso público em Santana de Parnaíba (06/2018) chamou a atenção dos profissionais da educação da região. Isso porque foram abertas vagas para diretor de escola, supervisor de ensino e vice-diretor de escola, cargos esses que, até a semana passada, eram comissionados.
Na sexta-feira (17) foi publicada a Lei nº 3.712, que extingue cargos, altera e revoga dispositivos da Lei nº 3.116, de 25 de maio de 2011. Com essa mudança – um pedido do Ministério Público – os cargos de assessor técnico educacional e assistente técnico educacional deixam de existir. Já o assistente de diretor de escola sai de cena para a chegada do vice-diretor de escola.
Os requisitos básicos para as funções também mudaram. Se antes um diretor de escola precisava ter cinco anos de exercício em funções do magistério, por exemplo, a partir de agora são necessários oito anos, sendo pelo menos dois deles de exercício em funções de suporte pedagógico.
Para a especialista em ensino público do Mackenzie, Conceição Aparecida Barbosa, as exigências devem refletir diretamente no gerenciamento das unidades escolares. “De modo geral, causa maior profissionalização na gestão escolar, maior possibilidade de continuidade e implantação de diretrizes e melhor alocação de recursos financeiros.”
